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O sistema político dos Estados Unidos permite que cada estado decida a respeito de uma série de leis. Assim, é possível que alguns tenham pena de morte ou legalizem as drogas, enquanto outros não o fazem.
Até a decisão na semana passada da Suprema Corte dos Estados Unidos de legalizar o casamento gay em todo o país, isso ainda era proibido em 13 estados.
Agora, todos são obrigados a se submeter. Contudo, iniciou-se uma batalha jurídica no Texas e no Mississipi, que se recusam capitular. Alegando “liberdade religiosa”, funcionários estão se recusando a emitir certidões para casais do mesmo sexo. Essas certidões ou licenças funcionam como o casamento civil no Brasil, sendo emitidas pelas prefeituras ou condados – uma divisão política regional.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, autorizou quem se nega a fazer isso por “objeção religiosa”, mas admitiu que eles poderão sofrer processos na Justiça. Nas grandes cidades ainda não houve nenhum caso.
Porém, no condado de Hood, que reúne 53 mil habitantes no norte do estado, há reclamações. Katie Lang, secretária do condado, afirma: “Eu defendo minha liberdade religiosa. Acho que o casamento é para um homem e uma mulher pois é isso que a Bíblia diz. Podem me multar e podem me processar. Mas hoje em dia podem processar você por qualquer coisa”.
Nos condados de Hill, Jackson, Burleson e Ector, os secretários já avisaram que também não irão expedir certidões para homossexuais. O argumento de Paxton e de várias autoridades é que pelo regime do Texas, que tem sua própria Corte Suprema, é uma decisão ilegal e falha, tomada por um tribunal “ativista”.
Para eles, haveria um gritante conflito com a Primeira Emenda da Constituição, que garante o livre exercício da religião. Além dos funcionários dos cartórios, há juízes de paz que estão protestando.
O senador texano Rodney Ellis solicitou formalmente que a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, supervisione seu estado para “garantir que não deixem de cumprir a decisão da Suprema Corte e discriminem casais do mesmo sexo”.
“Os juízes de paz e juízes semelhantes podem reivindicar que o governo não pode forçá-los a realizar cerimônias de casamento do mesmo sexo sobre suas objeções religiosas”, escreveu Paxton.
Ao mesmo tempo, o procurador-geral do Mississipi, Jim Hood, recusa-se a não implementar a decisão federal e avisou que o estado pode simplesmente parar de realizar casamento civis. A maioria dos condados do Mississipi se negam a cumprir a ordem da Suprema Corte.
O governador do Estado, Phil Bryant, afirmou que irá fazer todo o possível para “proteger e defender a liberdade religiosa” no estado. O House Judiciary Chairman Andy Gipson, que também é pastor batista, sugeriu que se mude a lei para que não seja mais preciso haver uma licença para se casar no Mississipi. Embora admita que existem “prós e contras”, acredita ser uma opção válida.
Embora de não maneira oficial, políticos do estado do Oklahoma estão considerando a mesma possibilidade. A sugestão é que os celebrantes do casamento religioso seriam responsáveis por assinar os papéis que validariam o casamento automaticamente no civil.
O casamento gay no Brasil, embora contradiga a Constituição, passou a ser possível após a decisão do STF, através de uma “súmula vinculante”. Os cartórios não podem se recusar a fazer a cerimônia civil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que se isso acontecer, o caso deve ser levado para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça.
Com informações de Religion News e News Week e gospelprime
O governador Greg Abbott assinou em cerimônia pública a lei 2065, que marca uma vitória de um movimento que uniu diversos movimentos evangélicos do Texas. A “Lei de proteção ao Pastor” assegura aos ministros o direito de não celebrarem cerimônias de casamento homossexual nas igrejas pelas quais são responsáveis.
O imbróglio jurídico começou no ano passado, após o reconhecimento da legalidade do casamento gay em diversos estados norte-americanos. Seguindo a linha liberal da administração Obama, o governo federal fez pressão em vários níveis em favor da comunidade LGBT. Houve casos de empresas serem proibidas de se recusar a prestar serviço a casais homossexuais.
No conservador Estado do Texas, a prefeita da cidade de Houston, Annise Parker, foi a primeira prefeita abertamente gay eleita em uma grande cidade dos EUA. A prefeitura de Houston logo emitiu um decreto-lei permitindo que indivíduos transgêneros podiam fazer queixa-crime se sentirem-se discriminados de alguma maneira.
Alguns pastores mostraram-se contrariados depois que surgiram denúncias que eles estavam promovendo “discurso de ódio” nas igrejas. A prefeitura pediu então que eles submetessem cópias de seus sermões para que autoridades investigassem se havia homofobia. O recado era claro: os pastores ou padres que se manifestarem do púlpito contra o público LGBT terão de responder juridicamente por discriminação.
A pressão dos evangélicos do Estado inteiro forçou a prefeitura a voltar atrás. Iniciou-se então um embate legal no tocante aos limites da liberdade de expressão nos púlpitos. Os cerca de 400 pastores de Houston conseguiram a suspensão do decreto municipal que limitaria sua liberdade.
A partir de então um projeto de lei que recebeu o apoio de deputados dos dois partidos predominantes do sistema eleitoral começou a tramitar. Lobbies de organizações pró-LGBT como a ACLU, Iquality Texas e a Texas Freedom Network não tiveram sucesso.
O embate ganhou força quando diversas igrejas e organizações religiosas e pró-família como o Conselho de Pastores do Texas, a Conferência Católica do Texas, Convenção Batista do Texas, Eagle Forum, Liberty Institute, Focus on the Family, Coalizão de Pastores Afro-americanos – entre outros – uniram forças.
Com a aprovação da nova lei, nenhuma igreja ou organização religiosa do Texas poderá ser forçada a realizar um casamento e tampouco forçados a prestar serviços, acomodações, instalações ou ceder bens para qualquer atividade que viole suas crenças religiosas.
Uma vez que foi aprovado com dois terços dos votos, o projeto passou a ser lei imediatamente. Jonathan Saenz, presidente da Texas Values Action, ONG jurídica que defende a liberdade religiosa, comemorou: “Hoje comemoramos com pastores e membros do clero que são guiados por suas crenças religiosas sinceras e asseguramos que o Texas desfruta de liberdade religiosa sem interferência do governo”.
Com informações de Texas Value
Fonte: gospelprime
A Igreja Católica não deveria ter ?líderes vitalícios? em suas fileiras, senão corre o risco de ser como um país sob ditadura, disse o papa Francisco nesta sexta-feira (3).
Francisco, de 78 anos, já declarou anteriormente que estaria pronto para renunciar ao invés de ficar até o fim da vida se sentisse que não pode continuar liderando a igreja de 1,2 bilhão de fiéis por razões de saúde ou outras.
"Sejamos claros. O único que não pode ser substituído na igreja é o Espírito Santo", afirmou o pontífice argentino em um discurso a cerca de 30 mil pessoas durante um evento ecumênico na Praça São Pedro.
"Deveria haver um limite de tempo para os cargos (na igreja), que na verdade são cargos de serviço", disse ele durante sua fala, em parte preparada e em parte improvisada.
Deixando claro que seus comentários não se restringem ao clero, Francisco acrescentou: "É conveniente que todos (os cargos) na igreja tenham um limite de tempo. Não há líderes vitalícios na igreja. Isto ocorre em alguns países onde existe uma ditadura".
Em fevereiro de 2013, o antecessor de Francisco, o papa Bento 16, se tornou o primeiro pontífice a renunciar em 600 anos.
Em uma entrevista à televisão mexicana em março passado, Francisco disse que o que Bento, agora conhecido como papa emérito, fez "não deveria ser considerado uma exceção, mas uma instituição".
Mas, na mesma entrevista, ele afirmou não gostar da ideia de uma idade de aposentadoria automática para os papas, por exemplo aos 80 anos.
Fonte: uol
