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Brunei (País Perseguido 28/2012)


O evangelismo é proibido. Não é permitido importar materiais cristãos, nem a Bíblia, ou construir igrejas

A Igreja
O anglicanismo e o catolicismo correspondem aos dois maiores grupos cristãos. Em sua maioria, os cristãos são chineses ou indianos, havendo poucos bruneanos convertidos. Muitos desses cristãos são estrangeiros que trabalham para as companhias de petróleo. Apesar das restrições, a Igreja mantém um ministério ativo por meio de reuniões, acampamentos e disseminação de literatura cristã.
A perseguição Religiosa
A Constituição estabelece que "A religião oficial do Brunei Darussalam é a muçulmana de acordo com a seita Shafi'i*  dessa religião”. Há liberdade religiosa,  “desde que todas as outras religiões possam ser praticadas em paz e harmonia pela pessoa que professá-las em qualquer parte do Brunei Darussalam." O governo continua a sua política de longa data para promover a escola Shafi'i do Islã sunita, desencorajando outras religiões. Outras leis e políticas colocam restrições a grupos religiosos que não aderem à escola Shafi'i do Islã sunita.
O governo proibiu a importação de materiais de ensino religiosos, ou livros sagrados como a Bíblia, negando permissão para a criação ou construção de igrejas, templos ou santuários. Ao mesmo tempo, a maioria dos padres e freiras católicos foi expulsa e nenhum cristão professa publicamente a sua fé. Os cristãos preferem manter-se no anonimato, temendo por suas vidas.
Uma denominação pretendia construir casas para abrigar duas novas congregações, mas o governo não concedeu permissão para construir mais nenhuma igreja. As duas novas congregações tiveram de continuar suas reuniões nos lares. Em outro acontecimento, uma igreja queria ampliar seu próprio edifício, mas as autoridades vieram e derrubaram a nova ala, ordenando que a igreja mantivesse sua área original. Ela optou, então, por uma ampliação vertical, construindo mais andares sobre a área original.
*Shafi’i é uma das quatro escolas do islamismo sunita (fiqh) responsáveis pela elaboração de leis e regras para a comunidade muçulmana de acordo com o Corão (livro sagrado islâmico) e as Sunnas (ditos do profeta Maomé).
História e Política
O Brunei é formado por uma estreita faixa litorânea e um interior montanhoso, localizado a noroeste da ilha de Bornéu. Densos pântanos e clima úmido marcam a região. Grande parte do interior é coberta por florestas tropicais.
Os historiadores acreditam que foi um chinês chamado Po-ni o precursor do presente Sultanato do Brunei. Registros chineses e árabes indicam que esse reino antigo de comércio existia na foz do rio Brunei, por volta do sétimo ou oitavo século d.C. Esse reino precoce foi conquistado pelos hindus Sumatra do Império Srivijaya, no início do século IX, que mais tarde controlaria o Norte de Bornéu e as Filipinas. Ele foi subjugado por breve tempo, tendo logo recuperado sua independência e, mais uma vez a proeminência.
Em 1425, o líder hindu do Brunei, Awang Alak Betatar, converteu-se ao islamismo e convidou mestres árabes para iniciar um trabalho missionário no país. Entre os séculos XV e XVII, o Brunei foi o centro de um poderoso sultanato, que compreendia Sabah, Sarawak e o sul das Filipinas. Esse mesmo sultanato governa o país até hoje, seis séculos depois, representando a continuidade de uma das mais antigas dinastias do mundo.
O Brunei posteriormente entrou em um período de declínio causado por disputas internas pela sucessão real, pela expansão colonial das potências europeias e por pirataria. Em 1888, o Brunei se tornou um protetorado britânico, só conseguindo sua independência em 1984.
Um acordo em 1959 permitiu que a primeira Constituição fosse outorgada e desse ao Brunei um governo próprio. Doze anos depois, o acordo foi revisado e corrigido, propiciando ao país uma total autonomia interna, que apenas não abrangia as questões militares e as relações exteriores. Em janeiro de 1984, o país obteve independência total do Reino Unido.
A mesma família tem governado o Brunei há mais de seis séculos, exercendo seu poder mediante decretos. A cultura política encoraja uma submissão silenciosa às suas decisões. O povo é amplamente recompensado com centros de recreação, serviços de saúde e educação completamente gratuitos, além do acesso a empréstimos com juros baixíssimos e alta renda per capita.
Nos termos dos estatutos do Brunei, de 1959, o sultão é o chefe de Estado, com autoridade executiva plena, incluindo poderes de emergência desde 1962 e que é renovado a cada dois anos. O sultão é assistido e aconselhado por cinco ministérios, cujos conselheiros são nomeados por ele.
População
Há muitas diferenças culturais e linguísticas no Brunei. Os malaios, maior grupo étnico do país, distinguem-se das demais populações malaias da Malásia e das proximidades da Indonésia, embora sejam etnicamente relacionados e compartilhem a mesma religião, a muçulmana.
No Brunei, a nobreza hereditária tem o título de Pengiran. O sultão pode conceder aos plebeus o título Pehin, equivalente a um título de nobreza no Reino Unido. O sultão também pode conceder o título de Dato a seus súditos, equivalente a um título de cavaleiro no Reino Unido.
Economia
O país é muito beneficiado por suas riquezas em petróleo e campos de gás natural, tendo um dos maiores PIBs per capita da Ásia.
O governo incentiva os investimentos estrangeiros no país. Novas empresas que satisfazem determinados critérios podem receber o status de pioneiras, isenção do imposto de renda nos lucros de até 5 anos, dependendo da quantidade de capital investido.
A taxa normal de imposto de renda corporativo é de 30%. Não há imposto de renda pessoal ou sobre ganhos de capital. No entanto, o investimento estrangeiro fora da indústria do petróleo e gás natural ainda é limitado.

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