O deputado Juan Carlos Vega, presidente da Comissão de
Legislação Penal da Câmara dos Deputados da Argentina, convocou
a sessão para votar os sete projetos que pretendem a legalização do
aborto para a tarde de terça feira dia 1 de novembro de 2011.
Segundo comenta-se amplamente nos meios políticos argentinos, o
deputado está impulsionando a legalização do aborto para promover sua
nomeação para um órgão de defesa de direitos humanos na ONU,
após o término de seu mandato no Congresso Argentino neste final de
2011.
Em um vídeo postado este ano no You Tube, a candidata a deputada
federal Maria Maynardi declara, repetindo o que já se fala em todo
lugar, que
"O DEPUTADO VEGA, PRES IDENTE DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PENAL, ESTÁ NA
VERDADE CONSTRUINDO A SUA CANDIDATURA
PARA UM ORGANISMO INTERNACIONAL [DE
DIREITOS HUMANOS]. É PARA ISSO QUE ELE
ESTÁ PROMOVENDO A TEMÁTICA DO ABORTO.
ISTO É TERRÍVEL. ELE NÃO ESTÁ
INTERESSADO NEM NA MULHER, NEM NO SEU
FILHO, NEM NAS MORTES, NEM NO QUE SOFRE
A MULHER DEPOIS DO ABORTO. ELE BUSCA
UNICAMENTE UMA NOMEAÇÃO
INTERNACIONAL".
[Veja a declaração no You Tube a partir do minuto 08:15:
http://www.youtube.com/watch?v=HOME9MoYvJQ]
A sessão convocada por Vega deveria ter-se iniciado às 15:30.
Esperava-se a presença da maioria dos 31 componentes da
Comissão. Segundo afirmam os participantes dos grupos a favor da
vida argentinos, ANTES MESMO DE INICIAR-SE A
VOTAÇÃO, emissoras de rádio e televisão já anunciavam que o
projeto 0998-D-2010, que era divulgado como pretendendo a
le galização do aborto até às 12 semanas de gravidez, havia sido
aprovado em maioria pela Comissão Penal.
Na realidade, porém, não havia sequer o quorum mínimo de 16
membros presentes para poder iniciar a sessão.
Meia hora depois, segundo o artigo 108 do Regulamento Interno da
Câmara, o deputado Vega declarou aberta a sessão em regime de
minoria com a presença de um terço dos membros da Comissão, 11
votantes no total.
Iniciada a votação, o projeto 0998-D-2010 conseguiu
apenas 5 votos. Seriam necessários 8 votos para alcançar uma
aprovação por minoria, mas vários dos próprios parlamentares a
favor do aborto recusaram-se a votar. O projeto, na verdade, não
havia sido votado.
Não obstante, o deputado Vega declarou que o projeto
0998-D-2010 havia sido aprovado por maioria. Logo a
seguir, a deputada Victoria Donda, principal defensora do projeto,
tomou o microfone e declarou sob os aplausos entusiásticos dos
presentes, que
"A VOTAÇÃO QUE REUNIU A MAIOR
QUANTIDADE DE ASSINATURAS DOS MEMBROS
PRESENTES DA COMISSÃO É O PROJETO
IMPULSIONADO PELA CAMPANHA PELO LEGAL,
SEGURO E GRATUITO (0998-D-2010). PEÇO
APLAUSOS PARA TODOS OS HOMENS E
MULHERES QUE MILITARAM POR ISTO EM TODO
O PAÍS, E PARA TODAS AS TRÊS MIL
MULHERES QUE MORRERAM POR CAUSA DOS
INTERESSES ECONÔMICOS DE UMA PEQUENA
MINORIA DA SOCIEDADE QUE QUER IMPOR-SE
SOBRE OS OUTROS. TEMOS UMA VOTAÇÃO POR
MAIORIA DA COMISSÃO, AGORA O PROJETO
SERÁ VOTADO POR OUTRAS COMISSÕES E
VAMOS CONTINUAR LUTANDO PARA QUE A
VOTAÇÃO NESTAS TAMBÉM SEJAM TODAS POR
MAIORIA".
[Ouça o aúdio desta declaração, sob uma ovação de aplausos dos
presentes, no endereço:
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/victoriadonda.wma]
Mas na verdade não havia votação, nem de maioria, nem de minoria,
nem votação alguma. Simplesmente não houve numero de votos
suficientes para validar qualquer votação.
Os jornais, entretanto, passaram a publicar em todo o país que o
aborto havia sido aprovado por voto de maioria na Argentina:
[APROBARON DICTAMEN DE MAYORÍA EN
DEBATE POR DESPENALIZACIÓN DEL ABORTO:
http://www.lanoticia1.com/noticia/aprobaron-dictamen-de-mayoria-en-el-debate-por-el-aborto-23185.html]
[AVANZA EL PROYECTO POR LA
DESPENALIZACIÓN DEL ABORTO. OBTUVO
DICTAMEN DE MAYORÍA:
http://m24digital.com/2011/11/01/avanza-el-proyecto-por-la-despenalizacion-del-aborto-obtuvo-dictamen-de-mayoria/]
O deputado Juan Carlos Vega, enquanto isso, vendo que não havia o
número de votantes necessários sequer para a validade de uma votação
em minoria, ofereceu 48 horas de prazo para que os deput ados
presentes, que não haviam votado, aparecessem na Comissão para
assinarem seus votos. Enquanto isso, Vega mudou o discurso para a
imprensa e afirmou que, na verdade, não havia ainda um ditame
votado, mas um "pré-ditame":
"Depois de um dia de desconcerto e de idas e voltas, o titular da
Comissão de Legislação Penal, Juan Carlos Vega, confirmou que
finalmente não existe um ditame em relação ao projeto que pretende a
legalização do aborto, mas apenas um pré-ditame. Segundo o chefe
da Comissão, com as cinco assinaturas que possui o texto não se
alcançou o ditame, Diante desta situação, Vega disse que
esperará até o meio dia de quinta feira para que alguns radicais que
estiveram ontem na reunião e não assinaram, possam fazê-lo".
http://www.lanueva.com/edicion_impresa/nota/3/11/2011/bb3007.html
Procurados pela imprensa, os três deputados radicais a que se referia
o presidente, os parlamentares Ricardo Gil Lavedra, Oscar Aguad e
Elsa Alvarez, afirmaram aos repórteres que não iriam assinar nada.
http://www.ncn.com.ar/notas/13304-no-hay-dictamen-para-la-despenalizacion-del-aborto.html
O deputado Ricardo Gil Lavedra afirmou que estava sendo pressionado
pelo Twitter para que fosse votar, mas ele afirmou que, apesar de
estar a favor do aborto, estava indignado e não iria assinar o projeto
porque a sessão estava cheia de irregularidades.
http://www.lanacion.com.ar/1420257-se-congelo-el-proyecto-sobre-aborto
A deputada Alvares acrescentou:
"ESTOU A FAVOR DO PROJETO MAS NÃO VOU
ASSINAR UMA TRAMITAÇÃO IRREGULAR.
PEDIMOS QUE FOSSEM OUVIDAS TODAS AS
POSIÇÕES E ISTO NÃO ACONTECEU. AQUI HÁ
LEGISLADORES QUE ESTÃO TERMINANDO SEU
MANDATO E ESTÃO COM UMA PRESSA
DESESPERADA DE PROTAGONISMO".
h ttp://www.lanacion.com.ar/1420257-se-congelo-el-proyecto-sobre-aborto
Conforme anunciado, ao chegar o prazo fatal do meio dia da quinta
feira 3 de novembro de 2011, nenhum deputado apareceu para assinar
os votos. Vega, então, teve que reunir a imprensa e confessar a
verdade. O escândalo tomou conta da imprensa argentina, não porque
havia sido ocultado que o projeto legalizaria o aborto até os nove
meses da gestação, mas porque Vega havia mentido sobre o resultado
da votação:
O jornal La Nación publicou uma matéria na qual se lia:
"ESCÂNDALO NA CÂMARA: NUNCA HOUVE
VOTAÇÃO SOBRE O ABORTO".
"Acusam o presidente da Comissão de ter mentido. Houve várias
irregularidades".
"O que aconteceu? Foi um descuido ou uma intenção deliberada de
mentir para mostrar uma votação aprovada? Os que se opõe à
legalização do aborto não duvidaram em qualifi car o episódio como um
papelão, um verdadeiro escândalo: 'Todo o debate de antes de ontem
foi um despropósito. Vega mentiu duas vezes: disse que havia
convocado todas as posições para que se expressassem nas audiências
públicas e isso não aconteceu. Mentiu, também, quando anunciou
que havia uma votação, sabendo que não havia o número suficiente de
assinaturas. Isso não foi desconhecimento, foi má intenção no
momento de transmitir a todos que havia uma votação. É uma
irresponsabilidade muito grande, sobretudo em tema tão importante',
declarou a deputada Cynthia Hotton".
"A rigor, toda a tramitação que conduziu à votação, votação
que nunca houve, foi uma sucessão de despropósitos. Quem primeiro
advertiu que o pré-dictame não reunia o número suficientes de
assinaturas foi o deputado Omar De Marchi, de Mendoza. Enquanto
os promotores do projeto festejava, o deputado de Mendoza gritava a
viva voz que a votação não era válida. Mas o presidente da
Comissão o ignorou. Consultado por La Nación, Vega insistia que
se tratava de uma votação de maioria".
http://www.lanacion.com.ar/1419990-escandalo-en-diputados-nunca-hubo-dictamen-sobre-aborto
A deputada Victoria Donda, a mesma que anunciou ovacionada na
gravação acima a vitória por maioria, afirmou à imprensa:
"Eu não entendo por que anularam a votação. Na terça feira Vega
havia dito que havia votação de maioria, e a prova está na
transcrição taquigráfica. Tudo isto me parece um despropósito,
mas continuo pensando que o que aconteceu na terça feira foi um
triunfo, porque foi a primeira vez que se discutiu o assunto no
Congresso".
http://www.cronista.com/contenidos/2011/11/04/noticia_0097.html
0 comentários:
Postar um comentário