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RESULTADO DA VOTAÇÃO DE TERÇA FEIRA, DIA 1 DE NOVEMBRO 2011



O deputado Juan Carlos Vega, presidente da Comissão de 
Legislação Penal da Câmara dos Deputados da Argentina, convocou 
a sessão para votar os sete projetos que pretendem a legalização do 
aborto para a tarde de terça feira dia 1 de novembro de 2011. 

Segundo comenta-se amplamente nos meios políticos argentinos, o 
deputado está impulsionando a legalização do aborto para promover sua 
nomeação para um órgão de defesa de direitos humanos na ONU, 
após o término de seu mandato no Congresso Argentino neste final de 
2011. 



Em um vídeo postado este ano no You Tube, a candidata a deputada 
federal Maria Maynardi declara, repetindo o que já se fala em todo 
lugar, que 

"O DEPUTADO VEGA, PRES IDENTE DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PENAL, ESTÁ NA 
VERDADE CONSTRUINDO A SUA CANDIDATURA 
PARA UM ORGANISMO INTERNACIONAL [DE 
DIREITOS HUMANOS]. É PARA ISSO QUE ELE 
ESTÁ PROMOVENDO A TEMÁTICA DO ABORTO. 
ISTO É TERRÍVEL. ELE NÃO ESTÁ 
INTERESSADO NEM NA MULHER, NEM NO SEU 
FILHO, NEM NAS MORTES, NEM NO QUE SOFRE 
A MULHER DEPOIS DO ABORTO. ELE BUSCA 
UNICAMENTE UMA NOMEAÇÃO 
INTERNACIONAL". 

[Veja a declaração no You Tube a partir do minuto 08:15: 
http://www.youtube.com/watch?v=HOME9MoYvJQ] 

A sessão convocada por Vega deveria ter-se iniciado às 15:30. 
Esperava-se a presença da maioria dos 31 componentes da 
Comissão. Segundo afirmam os participantes dos grupos a favor da 
vida argentinos, ANTES MESMO DE INICIAR-SE A 
VOTAÇÃO, emissoras de rádio e televisão já anunciavam que o 
projeto 0998-D-2010, que era divulgado como pretendendo a 
le galização do aborto até às 12 semanas de gravidez, havia sido 
aprovado em maioria pela Comissão Penal. 

Na realidade, porém, não havia sequer o quorum mínimo de 16 
membros presentes para poder iniciar a sessão.
 

Meia hora depois, segundo o artigo 108 do Regulamento Interno da 
Câmara, o deputado Vega declarou aberta a sessão em regime de 
minoria com a presença de um terço dos membros da Comissão, 11 
votantes no total. 

Iniciada a votação, o projeto 0998-D-2010 conseguiu 
apenas 5 votos. Seriam necessários 8 votos para alcançar uma 
aprovação por minoria, mas vários dos próprios parlamentares a 
favor do aborto recusaram-se a votar. O projeto, na verdade, não 
havia sido votado. 

Não obstante, o deputado Vega declarou que o projeto 
0998-D-2010 havia sido aprovado por maioria. Logo a 
seguir, a deputada Victoria Donda, principal defensora do projeto, 
tomou o microfone e declarou sob os aplausos entusiásticos dos 
presentes, que 

"A VOTAÇÃO QUE REUNIU A MAIOR 
QUANTIDADE DE ASSINATURAS DOS MEMBROS 
PRESENTES DA COMISSÃO É O PROJETO 
IMPULSIONADO PELA CAMPANHA PELO LEGAL, 
SEGURO E GRATUITO (0998-D-2010). PEÇO 
APLAUSOS PARA TODOS OS HOMENS E 
MULHERES QUE MILITARAM POR ISTO EM TODO 
O PAÍS, E PARA TODAS AS TRÊS MIL 
MULHERES QUE MORRERAM POR CAUSA DOS 
INTERESSES ECONÔMICOS DE UMA PEQUENA 
MINORIA DA SOCIEDADE QUE QUER IMPOR-SE 
SOBRE OS OUTROS. TEMOS UMA VOTAÇÃO POR 
MAIORIA DA COMISSÃO, AGORA O PROJETO 
SERÁ VOTADO POR OUTRAS COMISSÕES E 
VAMOS CONTINUAR LUTANDO PARA QUE A 
VOTAÇÃO NESTAS TAMBÉM SEJAM TODAS POR 
MAIORIA". 

[Ouça o aúdio desta declaração, sob uma ovação de aplausos dos 
presentes, no endereço: 
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/victoriadonda.wma] 


Mas na verdade não havia votação, nem de maioria, nem de minoria, 
nem votação alguma. Simplesmente não houve numero de votos 
suficientes para validar qualquer votação. 

Os jornais, entretanto, passaram a publicar em todo o país que o 
aborto havia sido aprovado por voto de maioria na Argentina: 

[APROBARON DICTAMEN DE MAYORÍA EN 
DEBATE POR DESPENALIZACIÓN DEL ABORTO: 
http://www.lanoticia1.com/noticia/aprobaron-dictamen-de-mayoria-en-el-debate-por-el-aborto-23185.html] 

[AVANZA EL PROYECTO POR LA 
DESPENALIZACIÓN DEL ABORTO. OBTUVO 
DICTAMEN DE MAYORÍA: 
http://m24digital.com/2011/11/01/avanza-el-proyecto-por-la-despenalizacion-del-aborto-obtuvo-dictamen-de-mayoria/] 

O deputado Juan Carlos Vega, enquanto isso, vendo que não havia o 
número de votantes necessários sequer para a validade de uma votação 
em minoria, ofereceu 48 horas de prazo para que os deput ados 
presentes, que não haviam votado, aparecessem na Comissão para 
assinarem seus votos. Enquanto isso, Vega mudou o discurso para a 
imprensa e afirmou que, na verdade, não havia ainda um ditame 
votado, mas um "pré-ditame": 

"Depois de um dia de desconcerto e de idas e voltas, o titular da 
Comissão de Legislação Penal, Juan Carlos Vega, confirmou que 
finalmente não existe um ditame em relação ao projeto que pretende a 
legalização do aborto, mas apenas um pré-ditame. Segundo o chefe 
da Comissão, com as cinco assinaturas que possui o texto não se 
alcançou o ditame, Diante desta situação, Vega disse que 
esperará até o meio dia de quinta feira para que alguns radicais que 
estiveram ontem na reunião e não assinaram, possam fazê-lo". 

http://www.lanueva.com/edicion_impresa/nota/3/11/2011/bb3007.html 

Procurados pela imprensa, os três deputados radicais a que se referia 
o presidente, os parlamentares Ricardo Gil Lavedra, Oscar Aguad e 
Elsa Alvarez, afirmaram aos repórteres que não iriam assinar nada. 

http://www.ncn.com.ar/notas/13304-no-hay-dictamen-para-la-despenalizacion-del-aborto.html 

O deputado Ricardo Gil Lavedra afirmou que estava sendo pressionado 
pelo Twitter para que fosse votar, mas ele afirmou que, apesar de 
estar a favor do aborto, estava indignado e não iria assinar o projeto 
porque a sessão estava cheia de irregularidades. 

http://www.lanacion.com.ar/1420257-se-congelo-el-proyecto-sobre-aborto 

A deputada Alvares acrescentou: 

"ESTOU A FAVOR DO PROJETO MAS NÃO VOU 
ASSINAR UMA TRAMITAÇÃO IRREGULAR. 
PEDIMOS QUE FOSSEM OUVIDAS TODAS AS 
POSIÇÕES E ISTO NÃO ACONTECEU. AQUI HÁ 
LEGISLADORES QUE ESTÃO TERMINANDO SEU 
MANDATO E ESTÃO COM UMA PRESSA 
DESESPERADA DE PROTAGONISMO". 

h ttp://www.lanacion.com.ar/1420257-se-congelo-el-proyecto-sobre-aborto 

Conforme anunciado, ao chegar o prazo fatal do meio dia da quinta 
feira 3 de novembro de 2011, nenhum deputado apareceu para assinar 
os votos. Vega, então, teve que reunir a imprensa e confessar a 
verdade. O escândalo tomou conta da imprensa argentina, não porque 
havia sido ocultado que o projeto legalizaria o aborto até os nove 
meses da gestação, mas porque Vega havia mentido sobre o resultado 
da votação: 

O jornal La Nación publicou uma matéria na qual se lia: 

"ESCÂNDALO NA CÂMARA: NUNCA HOUVE 
VOTAÇÃO SOBRE O ABORTO". 

"Acusam o presidente da Comissão de ter mentido. Houve várias 
irregularidades". 

"O que aconteceu? Foi um descuido ou uma intenção deliberada de 
mentir para mostrar uma votação aprovada? Os que se opõe à 
legalização do aborto não duvidaram em qualifi car o episódio como um 
papelão, um verdadeiro escândalo: 'Todo o debate de antes de ontem 
foi um despropósito. Vega mentiu duas vezes: disse que havia 
convocado todas as posições para que se expressassem nas audiências 
públicas e isso não aconteceu. Mentiu, também, quando anunciou 
que havia uma votação, sabendo que não havia o número suficiente de 
assinaturas. Isso não foi desconhecimento, foi má intenção no 
momento de transmitir a todos que havia uma votação. É uma 
irresponsabilidade muito grande, sobretudo em tema tão importante', 
declarou a deputada Cynthia Hotton". 

"A rigor, toda a tramitação que conduziu à votação, votação 
que nunca houve, foi uma sucessão de despropósitos. Quem primeiro 
advertiu que o pré-dictame não reunia o número suficientes de 
assinaturas foi o deputado Omar De Marchi, de Mendoza. Enquanto 
os promotores do projeto festejava, o deputado de Mendoza gritava a 
viva voz que a votação não era válida. Mas o presidente da 
Comissão o ignorou. Consultado por La Nación, Vega insistia que 
se tratava de uma votação de maioria". 

http://www.lanacion.com.ar/1419990-escandalo-en-diputados-nunca-hubo-dictamen-sobre-aborto 

A deputada Victoria Donda, a mesma que anunciou ovacionada na 
gravação acima a vitória por maioria, afirmou à imprensa: 

"Eu não entendo por que anularam a votação. Na terça feira Vega 
havia dito que havia votação de maioria, e a prova está na 
transcrição taquigráfica. Tudo isto me parece um despropósito, 
mas continuo pensando que o que aconteceu na terça feira foi um 
triunfo, porque foi a primeira vez que se discutiu o assunto no 
Congresso". 

http://www.cronista.com/contenidos/2011/11/04/noticia_0097.html 

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